A saúde é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil e é um serviço público, de acordo com o artigo 196.
Nesse contexto, as operadoras de planos de saúde privados, que atuam mediante concessão do governo, têm a responsabilidade de garantir o acesso a diversos serviços de saúde, respeitando regras específicas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Entre essas regras, estão os prazos máximos para autorizar consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos.
Entender esses prazos é essencial para que os usuários dos planos de saúde possam agir de forma rápida, garantindo que não haja atrasos injustificáveis prejudiciais à saúde do usuário.
Neste artigo, você vai entender quais são os prazos definidos pela ANS, como proceder em caso de descumprimento, além de ver exemplos práticos para ilustrar cada situação.
Confira a seguir.
Prazos para autorizações: o que diz a ANS?
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determina prazos específicos para que as operadoras de planos de saúde aprovem ou neguem os pedidos de exames, consultas e procedimentos.
Esses prazos variam conforme a complexidade do serviço e o nível de urgência da situação. Veja abaixo as principais situações:
1. Atendimento de emergência
Em casos de emergência, como acidentes, infartos ou situações que coloquem a vida do paciente em risco imediato, o atendimento pelo plano de saúde deve ser imediato, sem qualquer prazo estipulado. Nesses casos, a operadora não pode exigir tempo para análise ou autorização.
Exemplo prático: imagine que você ou um familiar sofreu um acidente de carro e precisa de atendimento urgente.
Se estiver com um plano de saúde ativo, a operadora deve providenciar o atendimento imediatamente, sem demora alguma.
Caso você enfrente resistência ou atraso, a operadora está agindo de forma ilegal e cabe uma denúncia à ANS ou ação judicial.
2. Exames simples
Para exames de rotina, como exames de sangue, urina, ou outros laboratoriais, o prazo para autorização é de até 3 dias úteis. O prazo ainda é curto porque esses exames são muito importantes para a detecção precoce de doenças e o planejamento de tratamentos.
Exemplo prático: digamos que você precise realizar um exame de sangue para monitorar seu colesterol. O plano de saúde tem o prazo de três dias úteis para liberar a autorização do exame. Se a operadora ultrapassar esse prazo, sem justificativa, você pode procurar a Justiça para exigir a autorização imediata.
3. Consultas médicas e exames de média complexidade
Consultas com especialistas ou exames de média complexidade, como tomografias, ressonâncias magnéticas ou ultrassonografias, têm prazo de até 7 dias para serem autorizados.
Esses exames e consultas são necessários para diagnósticos mais detalhados e acompanhamento de condições médicas mais sérias.
Exemplo prático: se você está sentindo dores constantes nas costas e o médico solicita uma ressonância magnética para avaliar possíveis problemas na coluna, o plano de saúde tem até sete dias para autorizar esse exame.
Caso isso não ocorra, e você sofra com as dores por mais tempo do que o necessário, essa demora pode causar prejuízos à sua saúde, o que justifica buscar uma tutela de urgência na Justiça.
4. Cirurgias, internações e procedimentos de alta complexidade
Para procedimentos mais delicados, como cirurgias, internações e tratamentos de alta complexidade, o plano tem até 21 dias para analisar e autorizar a realização do procedimento.
Esse prazo é geralmente exigido para permitir a organização dos recursos hospitalares e preparação adequada do paciente, mas deve ser respeitado rigidamente.
Exemplo prático: imagine que você foi diagnosticado com um problema cardíaco e seu médico recomendou uma cirurgia de emergência para implantar um marcapasso.
O plano de saúde tem 21 dias para autorizar a cirurgia. Se esse prazo for desrespeitado, e a sua condição de saúde piorar durante a espera, você pode pedir uma liminar na Justiça para garantir a realização imediata do procedimento.
O que fazer em caso de negativa ou atraso na autorização?
Apesar de os prazos estabelecidos pela ANS serem claros, infelizmente, não é raro que as operadoras de planos de saúde atrasem ou até neguem a autorização de exames e procedimentos, alegando questões burocráticas ou falta de cobertura.
Nessas situações, é fundamental que o beneficiário esteja ciente dos seus direitos e saiba que a Justiça pode ser acionada para garantir a realização do atendimento necessário.
Se o prazo estabelecido pela ANS for descumprido e o plano de saúde não der uma resposta (seja autorizando ou negando o procedimento), o consumidor tem o direito de buscar uma tutela de urgência junto ao Judiciário.
Essa medida permite que o juiz, mediante uma análise rápida da situação, emita uma ordem judicial determinando a liberação imediata do exame, cirurgia ou tratamento.
Exemplo prático de tutela de urgência: vamos supor que você precise de uma cirurgia urgente para retirar um tumor.
Se o plano de saúde não autorizar o procedimento dentro dos 21 dias estipulados, você pode acionar a Justiça pedindo uma tutela de urgência, que obrigará a operadora a autorizar imediatamente a cirurgia.
Esse processo costuma ser ágil, devido à urgência que envolve questões de saúde.
Por que é importante conhecer seus direitos?
Saber os prazos estabelecidos pela ANS e os procedimentos a seguir em caso de descumprimento garante que você consiga proteger sua saúde e garanta o atendimento que você paga para ter.
Afinal, o tempo é um fator determinante em algumas situações médicas, podendo inclusive facilitar o seu tratamento, em casos de diagnóstico precoce, e atrasos podem ter consequências graves.
Além disso, ao conhecer seus direitos, você pode evitar ser prejudicado por negativas indevidas ou burocracias que, na realidade, podem ser uma invenção do plano de saúde.
Conclusão
Os prazos estipulados pela ANS para autorização de procedimentos médicos não garantem que os beneficiários de planos de saúde não enfrentem atrasos que possam comprometer sua saúde.
Seja em casos de emergência, exames de rotina ou cirurgias, os planos de saúde têm prazos que devem ser cumpridos rigorosamente.
Quando esses prazos são desrespeitados, o consumidor pode recorrer à Justiça para exigir o cumprimento de seus direitos.
Portanto, esteja sempre atento aos prazos, procure apoio judicial se necessário e lembre-se: sua saúde não pode esperar.
Quanto mais você conhecer seus direitos, mais protegido estará para enfrentar situações de descumprimento pelas operadoras de planos de saúde.
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