O canabidiol (CBD), uma substância derivada da cannabis, tem se destacado como uma excelente opção no tratamento de diversas condições médicas, como epilepsia, autismo, Alzheimer, dores crônicas, e outras doenças neurológicas.
Apesar de sua eficiência ser reconhecida pela ciência, o alto custo do tratamento com medicamentos à base de CBD pode ser um obstáculo para muitas famílias.
No entanto, com a recente aprovação de leis que garantem o acesso ao CBD pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde, o tratamento está se tornando mais acessível.
Se você ou alguém que conhece precisa desses medicamentos, aqui está um guia sobre como consegui-los pelo SUS ou por planos de saúde no Brasil:
O que é o Canabidiol?
O canabidiol (CBD) é uma substância extraída da planta Cannabis sativa, que, ao contrário do THC (tetrahidrocanabinol), não possui efeito psicoativo. Isso significa que o CBD não causa a sensação de “barato” associada ao uso recreativo da maconha.
Em vez disso, o CBD tem sido amplamente estudado por seus benefícios medicinais, especialmente em condições neurológicas e psiquiátricas.
Entre as condições mais comuns tratadas com CBD, estão:
- Epilepsia, incluindo formas graves como a Síndrome de Dravet e a Síndrome de West;
- Transtornos do espectro autista;
- Doença de Parkinson;
- Alzheimer;
- Dores crônicas, inclusive aquelas associadas a doenças terminais;
- Esclerose múltipla;
- Transtornos de ansiedade;
- E até câncer.
Esses tratamentos podem trazer um alívio aos sintomas dos pacientes, melhorando sua qualidade de vida. No entanto, os medicamentos com CBD ainda não são baratos e, muitas vezes, precisam ser importados, elevando os custos para os pacientes.
Canabidiol pelo SUS: o que diz a lei?
Em 2023, o estado de São Paulo sancionou uma lei que assegura o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS. Isso representa um marco importante, especialmente para as famílias de baixa renda, que antes precisavam recorrer à Justiça para obter esses medicamentos.
Com essa Lei, o governo pôde começar a comprar os medicamentos de forma planejada e reduzir custos, já que não será mais necessário passar por processos judiciais.
A Lei 17.618, do estado de São Paulo, determinou que:
O governo estadual é responsável por fornecer o medicamento a quem tem prescrição médica para o uso de CBD e, ainda, capacitar profissionais da saúde para o manuseio da substância.
Passo a passo para conseguir o CBD pelo SUS:
Consulta médica: o primeiro passo é passar por uma consulta com um médico credenciado pelo SUS. É essencial que o profissional esteja capacitado para prescrever o medicamento à base de canabidiol;
Receber a prescrição: o CBD só é fornecido para pacientes que têm prescrição médica. O médico deve especificar que o tratamento com CBD é necessário para a condição do paciente;
Encaminhamento ao SUS: com a prescrição em mãos, o paciente deve ser encaminhado para o processo de solicitação do medicamento. Com a nova lei, espera-se que o acesso ao CBD seja facilitado, sem a necessidade de processos judiciais;
Acompanhamento médico: após iniciar o tratamento, o paciente deve continuar sendo acompanhado por um profissional de saúde do SUS, que avaliará os efeitos do tratamento e possíveis ajustes na dosagem.
Qual é o papel dos Planos de Saúde no caso do CDB?
Alguns planos de saúde também cobrem o tratamento com CBD, mas o processo pode variar entre operadoras. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta os planos de saúde no Brasil, estabelece que os planos são obrigados a cobrir tratamentos prescritos por médicos, desde que estejam de acordo com as diretrizes da ANS.
Para conseguir o CBD pelo plano de saúde, o processo é semelhante ao do SUS:
Consulta com um médico credenciado pelo plano: o primeiro passo é agendar uma consulta com um médico credenciado pelo plano de saúde. É importante que o médico seja especialista na área relacionada à condição do paciente e esteja apto a prescrever o CBD;
Solicitação do medicamento: após receber a prescrição, o paciente deve entrar em contato com o plano de saúde para iniciar o processo de autorização da cobertura do medicamento;
Possíveis problemas: nem todos os planos de saúde são claros quanto à cobertura de medicamentos à base de canabidiol, então o paciente pode precisar recorrer a advogados ou fazer uma reclamação formal à ANS caso o plano negue a cobertura. Em muitos casos, a judicialização pode ser necessária para garantir o direito ao tratamento.
Acompanhamento contínuo: assim como no SUS, o paciente deve continuar o acompanhamento médico durante o tratamento com CBD, especialmente para monitorar os resultados e ajustar a medicação, se necessário.
Como enfrentar o preconceito com relação ao uso de CDB?
Apesar dos avanços na legislação, o uso medicinal do canabidiol ainda enfrenta resistência de alguns setores, em grande parte devido ao preconceito associado ao uso recreativo da maconha. É importante esclarecer que os medicamentos à base de CBD não possuem o mesmo efeito psicoativo da maconha recreativa e são destinados exclusivamente ao tratamento de condições médicas.
O deputado estadual Caio França, autor da lei em São Paulo, destacou em uma entrevista que esse preconceito precisa ser superado para que mais pessoas possam se beneficiar do tratamento.
Ele também mencionou a importância de capacitar médicos e outros profissionais da saúde para que possam prescrever o medicamento com segurança.
O acesso ao CDB tende a se expandir?
Além de São Paulo, outros estados brasileiros também estão discutindo a regulamentação do uso de CBD pelo SUS.
Há um movimento crescente para que o governo federal implemente uma regulamentação nacional, facilitando o acesso ao medicamento em todas as regiões do país, sem que os pacientes precisem recorrer à justiça ou depender do local onde vivem.
No Congresso Nacional, o projeto de lei 399/2015 visa regulamentar a comercialização de medicamentos à base de cannabis em todo o Brasil.
O que fazer em casos de negativa?
O estigma ligado ao Canabidiol (CDB) pode dificultar o acesso ao tratamento, especialmente quando há resistência dos planos de saúde ou do SUS em fornecer o medicamento.
Um advogado especialista em Direito da Saúde pode dar orientações sobre o processo de obtenção da prescrição médica, iniciar ações judiciais e acompanhar o cumprimento da decisão, assegurando que tudo seja realizado no tempo correto, evitando que a saúde do paciente seja prejudicada.
Conclusão
O acesso ao canabidiol (CBD) pelo SUS e pelos planos de saúde representa um grande avanço, mas os desafios para garantir esse direito ainda são grandes.
Contar com um advogado especialista em Direito da Saúde pode ser essencial para orientar pacientes e famílias na busca pelo tratamento, desde a fase de prescrição até o fornecimento efetivo do medicamento.
Se você ou alguém que conhece precisa de tratamento com CBD e enfrenta dificuldades, busque mais informações sobre como ter acesso a tratamentos que podem melhorar sua qualidade de vida.
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