A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atua protegendo os direitos dos consumidores e garantindo que as operadoras de planos de saúde sigam normas justas e transparentes com seus beneficiários.
No Brasil, o acesso à saúde pública é garantido pelo SUS, mas muitos cidadãos optam por contratar um plano de saúde privado para obter um atendimento mais rápido e especializado.
É a partir disso que a ANS oferece seu trabalho, regulamentando, fiscalizando e mediando a relação entre operadoras, prestadores de serviços e beneficiários.
Neste artigo, você vai entender como a ANS regula os planos de saúde, suas principais atribuições e como sua atuação impacta diretamente a vida de quem depende desses serviços.
Vale a pena ficar informado sobre esse assunto que pode se tornar decisivo em algumas situações da vida envolvendo a saúde.
Confira a seguir.
O que é a ANS e qual o seu papel?
A ANS, vinculada ao Ministério da Saúde, foi criada em 2000 para regular e fiscalizar o setor de planos de saúde no Brasil.
Seu principal objetivo é promover a defesa do interesse público, assegurando que as operadoras de saúde suplementar sigam regras que protejam os consumidores e garantam seus direitos.
A ANS atua em quatro áreas principais:
Normatização: a ANS define normas que regulam as coberturas obrigatórias dos planos de saúde. Por exemplo, ela incluiu recentemente um novo tratamento para câncer no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, obrigando todas as operadoras a oferecer essa terapia para os pacientes que necessitam, sem custo adicional.
Fiscalização: imagine que uma operadora de planos de saúde não está autorizando internações emergenciais de forma rápida, violando o prazo determinado pela ANS. A agência, ao ser notificada sobre a prática, pode fiscalizar e multar essa operadora por não cumprir as normas estabelecidas, protegendo os direitos dos consumidores.
Controle: a ANS monitora a qualidade dos serviços oferecidos pelas operadoras, verificando se os prazos para consultas e exames são cumpridos. Se, por exemplo, uma operadora constantemente desrespeita o tempo máximo para agendar exames laboratoriais, a ANS pode intervir para assegurar que a qualidade do atendimento seja mantida.
Mediação: quando um consumidor tem um tratamento negado por seu plano de saúde, ele pode recorrer à ANS para mediar o conflito. Por exemplo, se uma operadora recusa uma cirurgia alegando que o procedimento não está no contrato, mas o paciente demonstra que o tratamento está no rol obrigatório da ANS, a agência atua como mediadora para garantir que a operadora cumpra suas obrigações.
Como a ANS regulamenta os planos de saúde?
A ANS estabelece um conjunto de normas e procedimentos que as operadoras devem seguir. Isso inclui desde os serviços obrigatórios que os planos de saúde devem oferecer até a forma como os reajustes de preços são aplicados.
Uma das ferramentas mais importantes da ANS é o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, já mencionado anteriormente, que lista todos os procedimentos que os planos de saúde devem cobrir obrigatoriamente.
Esse rol é atualizado sempre que necessário para acompanhar os avanços da medicina e garantir que os beneficiários tenham acesso a tratamentos modernos e eficientes.
Com base em que a ANS define quais procedimentos entram no Rol?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) organiza e prioriza os temas que serão analisados e regulamentados pela instituição em determinado período através da agenda regulatória.
Ela define os assuntos prioritários que demandam novas normas, ajustes ou revisões no setor de saúde suplementar.
Essa agenda serve como um guia para as ações da ANS, oferecendo maior transparência, previsibilidade e participação social.
Isso significa que tanto operadoras quanto consumidores podem acompanhar e participar das discussões que influenciam o setor, seja por meio de consultas públicas ou da Câmara de Saúde Suplementar.
Se a ANS está estudando a inclusão de novos procedimentos médicos no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde, esse tema estará na agenda regulatória, indicando que será tratado ao longo daquele período.
O objetivo da agenda é garantir que o processo de regulação seja claro e acessível para todos os envolvidos.
Como funcionam os reajustes anuais?
Um dos pontos delicados e que merece a sua atenção é o reajuste anual de preços.
A ANS regula os aumentos dos planos de saúde individuais e familiares, estabelecendo limites para que os reajustes não sejam abusivos. Isso garante que as operadoras não possam aumentar os valores de forma arbitrária, protegendo o orçamento dos consumidores.
Além disso, a ANS também define regras para reajustes de planos coletivos, que geralmente envolvem negociações entre empresas e operadoras.
Embora o reajuste de planos coletivos tenha maior flexibilidade, a ANS fiscaliza as práticas para evitar que os consumidores sejam prejudicados.
O plano de saúde não cumpriu com o acordado em contrato, como a ANS intervém?
A fiscalização das operadoras é uma das principais responsabilidades da ANS.
Quando uma operadora de plano de saúde não cumpre suas obrigações ou infringe as normas estabelecidas, a ANS pode aplicar multas e sanções.
Isso inclui situações em que a operadora se recusa a cobrir procedimentos obrigatórios, não respeita prazos de atendimento ou oferece serviços de má qualidade.
Caso um consumidor enfrente problemas com seu plano de saúde, como a negativa de uma cirurgia ou de um tratamento prescrito por um médico, a primeira orientação da ANS é tentar resolver diretamente com a operadora.
Se o problema persistir, o beneficiário pode registrar uma queixa na própria ANS, que atuará como mediadora para resolver o conflito, através do telefone 0800 ou pelo site.
A agência entra em contato com a operadora e estabelece prazos para a resolução do problema, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Caso essas medidas não funcionem, você pode recorrer ao poder judiciário. Nesse caso, é imprescindível buscar a orientação de um advogado especialista na área de Direito da Saúde.
Conclusão
A ANS desempenha um papel fundamental na regulação dos planos de saúde no Brasil, garantindo que os consumidores tenham acesso a serviços de qualidade e que seus direitos sejam respeitados.
Seja por meio da definição de reajustes, da fiscalização das operadoras ou da mediação de conflitos, a agência protege o interesse público e promove o equilíbrio no setor de saúde suplementar.
Se você tiver problemas com o seu plano de saúde, lembre-se de que a ANS está à disposição para ajudar. E, em casos mais complexos, buscar a orientação de um advogado especializado pode ser essencial para garantir que seus direitos sejam plenamente atendidos.
Agora que você entende melhor como a ANS funciona, fique atento aos seus direitos e não hesite em buscar ajuda caso necessário.
Fale com a gente
Ao se deparar com dúvidas sobre os seus direitos em relação à saúde, nós, da Arzabe Sociedade de Advogados, estamos à disposição para esclarecer seus questionamentos.
Somos um escritório de advocacia situado na cidade de Mogi das Cruzes/SP com atuação em âmbito nacional na área do Direito da Saúde.
Conte conosco para manter-se informado e até a próxima!
