O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta o desenvolvimento neurológico, impactando áreas como a comunicação, a socialização e o comportamento.
As terapias multidisciplinares são essenciais para o desenvolvimento dessas habilidades, auxiliando pessoas com TEA a se tornarem mais independentes e participativas na sociedade.
A boa notícia é que, nos últimos anos, houve um aumento na conscientização sobre o TEA, e diversas decisões judiciais têm garantido o direito de cobertura integral dessas terapias por parte dos planos de saúde ou SUS.
Isso ocorre porque os tratamentos são indispensáveis para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas autistas, independentemente do grau do espectro em que se encontram.
Confira a seguir o entendimento da Justiça sobre o acesso aos tratamentos de forma gratuita ou custeada pelos Planos de Saúde.
A importância das terapias para pessoas com TEA
As terapias multidisciplinares são cruciais para ajudar pessoas com TEA a desenvolver habilidades que facilitam a convivência em sociedade. Como o autismo afeta cada indivíduo de maneira diferente, os tratamentos devem ser personalizados de acordo com as necessidades de cada paciente.
Algumas das principais áreas trabalhadas incluem:
Desenvolvimento da comunicação: em muitos casos, indivíduos com TEA têm dificuldades de verbalização. Terapias como a fonoaudiologia são usadas para trabalhar essas limitações;
Habilidades sociais: a socialização é um dos maiores desafios enfrentados por pessoas com TEA. As terapias comportamentais buscam aprimorar as interações sociais e a adaptação a diferentes ambientes;
Coordenação motora: algumas pessoas com TEA também apresentam dificuldades motoras, que podem ser tratadas com fisioterapia e terapia ocupacional;
Autonomia nas atividades diárias: essas terapias ajudam a desenvolver independência para que os pacientes possam realizar tarefas cotidianas, como se vestir e se alimentar sozinhos;
É fundamental que o tratamento comece o quanto antes, especialmente quando o TEA é diagnosticado na infância. A intervenção precoce tem um impacto positivo no desenvolvimento a longo prazo.
Quais são as terapias mais recomendadas para TEA?
Existem várias abordagens terapêuticas que são amplamente recomendadas para pessoas com TEA, e elas podem ser combinadas conforme as necessidades de cada paciente. Entre as mais conhecidas estão:
Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada): considerada uma das mais eficazes, essa terapia foca em modificar comportamentos desafiadores e desenvolver habilidades sociais e acadêmicas. O ABA utiliza o reforço positivo para promover comportamentos adequados, o que pode melhorar a autonomia e a qualidade de vida;
Terapia ocupacional: ajuda no desenvolvimento da coordenação motora e no aprimoramento das atividades diárias. Ela também aborda questões sensoriais, que são comuns em pessoas com TEA;
Fonoaudiologia: voltada para melhorar as habilidades de comunicação verbal e não verbal, auxiliando os autistas a se expressarem com mais facilidade;
Psicoterapia: trabalha o aspecto emocional e comportamental, auxiliando o paciente a lidar com desafios como ansiedade, frustrações e dificuldades de interação social.
Além dessas, terapias alternativas como musicoterapia e equoterapia também podem complementar os tratamentos principais, trazendo benefícios na socialização e no desenvolvimento sensorial.
Como conseguir tratamento para o autismo gratuitamente?
O acesso a essas terapias pode ser caro para muitas famílias. Sessões frequentes, como as de ABA, podem ter um custo muito elevado, especialmente quando o tratamento é intensivo.
Porém, é importante saber que tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde devem fornecer cobertura integral para esses tratamentos, conforme decisão médica.
Se você tem um plano de saúde, a operadora não pode limitar o número de sessões indicadas pelo médico responsável. Isso inclui terapias essenciais como ABA, fisioterapia, fonoaudiologia e outras.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em diversas decisões recentes, reafirma o entendimento de que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir tratamentos médicos e terapêuticos essenciais para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mesmo quando tais procedimentos não estão expressamente incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Esse entendimento é fundamentado principalmente na defesa dos direitos dos consumidores e no reconhecimento de que o rol da ANS serve apenas como uma referência mínima, não podendo limitar o acesso a tratamentos prescritos por médicos, especialmente em casos de condições de saúde complexas, como o TEA.
Uma das decisões de destaque do STJ ocorreu em casos semelhantes, em que os planos de saúde recusaram a cobertura de terapias multidisciplinares como ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outras indicadas para o tratamento de TEA.
O Tribunal considerou que essa recusa constitui uma prática abusiva, à luz do Código de Defesa do Consumidor, principalmente quando há recomendação médica que justifique a necessidade do tratamento.
Como a Justiça interpreta o Rol de Procedimentos da ANS?
Alguns entendimentos do STJ já apontam que o rol de procedimentos da ANS, que lista os tratamentos obrigatórios que devem ser cobertos pelos planos de saúde, é taxativo em regra, mas não absoluto.
Isso significa que, embora o rol forneça uma lista base de procedimentos, os planos de saúde não podem se recusar automaticamente a cobrir terapias prescritas por médicos apenas porque não estão incluídas no rol.
O Tribunal defendeu que, em determinadas situações, como nos casos de tratamentos para TEA, a recusa de cobertura seria abusiva, uma vez que essas terapias são essenciais para garantir o desenvolvimento e a qualidade de vida dos pacientes.
O STJ também entende que as decisões devem ser tomadas com base nas evidências científicas e nas necessidades individuais do paciente.
Logo, se o médico especialista, após avaliação do paciente, prescreve terapias específicas, como ABA ou sessões contínuas de fonoaudiologia e fisioterapia, o plano de saúde não pode limitar o número de sessões nem recusar a cobertura com base na exclusão do procedimento no rol da ANS.
Para o STJ, o objetivo dos planos de saúde deve ser a promoção da saúde e do bem-estar dos seus beneficiários, e não a limitação do acesso a tratamentos indispensáveis para sua recuperação ou desenvolvimento.
O que fazer quando a cobertura do tratamento é negada?
Caso o plano de saúde negue o custeio de terapias recomendadas para o tratamento do TEA, o beneficiário pode recorrer à Justiça para garantir seus direitos.
Em muitos casos, é possível obter uma liminar que assegure o acesso imediato às terapias enquanto o processo judicial está em andamento.
Para isso, é recomendável contar com o apoio de um advogado especialista em Direito da Saúde, que pode agilizar o processo e garantir que todos os direitos do paciente sejam respeitados.
Além disso, o SUS também oferece algumas dessas terapias gratuitamente, dependendo da disponibilidade na rede pública de saúde. Para isso, é necessário procurar um centro especializado e apresentar a documentação médica que justifique a necessidade do tratamento.
Conclusão
Neste artigo, você conheceu algumas das alternativas de tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como descobriu como funciona o acesso mais acessível e até mesmo gratuito a esses tratamentos, por meio dos planos de saúde ou SUS.
Essas terapias multidisciplinares, como ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional, são essenciais para o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com TEA, e a recusa de cobertura por parte dos planos de saúde pode ser considerada abusiva, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em casos de negativa de tratamento, é possível buscar o amparo da Justiça para garantir o acesso imediato às terapias necessárias.
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